Política de privacidade

Versão 2026-10-24

1. Controlador e contato

O Spondeo é o controlador dos dados da empresa cadastrada e opera os dados dos clientes dela em nome da empresa, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Pedidos sobre dados pessoais: WhatsApp +55 19 92013-6839.

2. Dados que tratamos e para quê

• Da empresa e do responsável: razão social, CNPJ, endereço, nome, celular, e-mail opcional, a chave Pix e o certificado digital, para emitir as notas e montar o Pix (execução do contrato, art. 7º, V).
• Dos clientes da empresa: nome, CPF ou CNPJ, endereço e e-mail informados pela empresa, para emitir as notas (execução do contrato e cumprimento de obrigação legal fiscal, art. 7º, II e V).
• Mensagens do WhatsApp: guardadas para processar os pedidos e comprovar as confirmações. Avisos que a empresa recebe fora da conversa dependem de aceite próprio (consentimento, art. 7º, I), que pode ser revogado.
• Assinatura: o pagamento é feito no Mercado Pago, que trata os dados de pagamento. O Spondeo recebe só a situação da assinatura, nunca o número do cartão.
• Registros de acesso e segurança: data, IP e ações no painel, para proteger a conta e prevenir fraude (obrigação legal e legítimo interesse, art. 7º, II e IX).

3. Inteligência artificial

Quando a interpretação por inteligência artificial estiver ligada, só o texto da mensagem e os nomes dos clientes e serviços da empresa são enviados ao provedor. CPF e CNPJ do cadastro não são enviados. A nota nunca é emitida sem a confirmação da empresa.

4. Com quem compartilhamos

Só o necessário para o serviço funcionar: hospedagem do sistema e do banco de dados; Meta (WhatsApp); Receita Federal e prefeituras, pelo Emissor Nacional; o Mercado Pago, para a assinatura; serviços públicos de consulta de CNPJ e CEP; e, se ligado, o provedor de inteligência artificial. Alguns desses prestadores ficam fora do Brasil; a transferência segue o art. 33 da LGPD. Não vendemos dados.

5. Proteção

O certificado digital é criptografado com chave guardada fora do banco de dados. A senha original do certificado não é guardada. Cada acesso ao certificado registra quem acessou, quando e para quê. Nunca pedimos senhas pelo WhatsApp.

6. Por quanto tempo guardamos

• Notas, cobranças e as mensagens ligadas a elas: enquanto a conta estiver ativa e por 5 anos depois, o prazo de guarda de documentos fiscais.
• Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, art. 15).
• Certificados substituídos: até o fim da validade deles, depois são apagados.
• Demais dados: apagados ou anonimizados quando a conta é encerrada, salvo obrigação legal.

7. Seus direitos

O titular pode pedir confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade e exclusão dos dados, e revogar consentimentos (art. 18), pelo atendimento. Respondemos em até 15 dias. Também é possível reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Incidentes

Se houver um incidente de segurança com risco aos titulares, comunicamos a ANPD e as pessoas afetadas, como manda o art. 48 da LGPD.

9. Mudanças

Mudanças nesta política são avisadas pelo WhatsApp ou no painel.